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16/06/2026

FecomercioSP apresenta à ANPD dez propostas para o Guia Orientativo do ECA Digital

Entidade salientou necessidade de um marco regulatório proporcional e juridicamente seguro Federação sugere ainda que o guia esclareça que as medidas de prevenção devem ser proporcionais ao risco concreto apresentado por cada produto ou serviço Empresas dos setores de Comércio,...

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16/06/2026

Tecnologia e trabalho em pauta na Organização Internacional do Trabalho

IA está no centro da modernização laboral, ao automatizar tarefas e acelerar decisões para elevar a produtividade Para milhões de brasileiros que dependem das plataformas, o debate vai além do vínculo empregatício e da falta de proteção *Ivo Dall’Acqua Jr. ...

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16/06/2026

Inclusão de IBS e CBS na base de cálculo do ICMS pode reeditar ‘tributo sobre tributo’ na transição da Reforma Tributária

Conselheiros do Codecon/SP apontam contradição sistêmica e risco de insegurança jurídica, que pode resultar em aumento do litígio em São Paulo A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz/SP) pretende incluir, a partir de 2027, a...

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16/06/2026

Simples Nacional 2027: empresas têm até setembro de 2026 para decidir entre regime tradicional e modelo híbrido

Quem não aderir nesse período ficará impedido de ingressar no regime simplificado em 2027 Nessa conjuntura, é fundamental que as MPEs se planejem com antecedência Empresas optantes pelo Simples Nacional têm novos prazos e decisões pela frente. O Comitê Gestor...

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16/06/2026

Copa do Mundo: as empresas são obrigadas a dispensar os funcionários em dia de jogo?

Boletim ‘Tome Nota’ de junho traz todas as informações sobre as possibilidades legais para que todos aproveitem o evento sem prejuízos A cada quatro anos, a Copa do Mundo sempre causa a mesma dúvida: nos dias de jogos do Brasil,...

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08/06/2026

Isenção em compras internacionais de até US$ 50 reduz a competitividade nacional

Concorrência justa exige isonomia regulatória e tributária entre empresas nacionais e estrangeiras A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) manifesta-se contrária à medida que autoriza o Ministério da Fazenda a zerar a alíquota do...