Copa do Mundo: as empresas são obrigadas a dispensar os funcionários em dia de jogo?
Copa do Mundo: as empresas são obrigadas a dispensar os funcionários em dia de jogo?
16 de junho de 2026
Boletim ‘Tome Nota’ de junho traz todas as informações sobre as possibilidades legais para que todos aproveitem o evento sem prejuízos
A cada quatro anos, a Copa do Mundo sempre causa a mesma dúvida: nos dias de jogos do Brasil, as empresas devem liberar os funcionários? Embora exista a tradicional pausa para prestigiar os jogos por grande parte da população, as datas não são consideradas feriados ou pontos facultativos.
O equilíbrio deve ser a base para não ficar ruim para ninguém. Por isso, o boletim Tome Nota de junho dá dicas sobre as possíveis negociações entre empregado e empregador, quando os jogos ocorrerem em horário normal de expediente e/ou funcionamento da empresa.
Baixe gratuitamente o boletim Tome Nota
Regras do IBS e da CBS
O governo federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) publicaram, no dia 30 de abril, os aguardados regulamentos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), marco inicial da operação prática da Reforma Tributária. Agora, é possível saber como funcionará o novo sistema e como cada contribuinte deve pagar os tributos.
Para entender os pontos fundamentais, o boletim faz uma análise completa e indica quais assuntos ainda precisam de mudanças legislativas.
Decisões judiciais
O Tome Nota repercute ainda as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que validou trechos da lei que institui igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função; e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que decidiu que norma coletiva assegura compensação de horas extras na escala 12×36.
Tecnologia ‘versus’ Reforma Tributária
Por fim, em entrevista exclusiva, o tributarista Halim José Abud Neto, sócio do DNA LAW, consultor jurídico da Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), diretor do Cecomercio e membro dos conselhos Superior de Direito e de Assuntos Tributários, ambos da FecomercioSP, fala sobre os desafios tecnológicos que as empresas enfrentam com a transição do antigo atual para o novo. Segundo Neto, caso as soluções não atendam às exigências, existem riscos de rejeição de notas fiscais e a necessidade de preparo dos ERPs.