“O serviço dos aduaneiros tem sido muito importante para as pequenas e médias empresas”, diz vice-presidente e presidente do Conselho do Comércio Externo da FecomercioSP, Rubens Medrano
(Foto: Rubens Chiri)

A simplificação de processos e a desburocratização têm sido adotados por diferentes órgãos nacionais com o objetivo de facilitar os trâmites do comércio internacional. O tema foi debatido no Encontro Nacional Aduaneiro nesta quinta-feira (25), na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

Nesse ambiente, o despachante aduaneiro ganha cada vez mais importância, por causa do seu caráter consultivo. Com conhecimentos em Direito, Economia e Matemática, esse profissional é apontado como figura-chave para o andamento das operações comerciais, especialmente para as pequenas e médias empresas, que são ainda mais afetadas pelas complexidades dos procedimentos do mercado externo.

“O comércio internacional é um ecossistema formado por importador, exportador e autoridades públicas, e o despachante aduaneiro é a pessoa que faz esse elo e o trabalho para que as coisas funcionem. Ele tem função importante, principalmente para as pequenas empresas que não têm estrutura suficiente para fazer esse trabalho nos portos e aeroportos”, destacou o vice-presidente e presidente do Conselho do Comércio Externo da FecomercioSP, Rubens Medrano.

Com a participação de representantes de diversos órgãos do governo envolvidos no comércio internacional, o evento traçou um panorama do que o governo tem feito para tornar o Brasil mais competitivo.

A Anvisa implementou um processo de gestão de risco e desburocratizou seus processos. Essa ação fez despencar o desembaraço de mercadorias de 25 para 5 dias. A mudança foi possível porque o órgão mapeou e redistribuiu os servidores pelo País. Apesar da melhora no tempo, o chefe de gabinete substituto – gabinete do diretor e presidente da Anvisa, Marcus Aurélio Miranda de Araújo – afirmou que esse processo ainda pode ser reduzido.

“A Anvisa era morosa em alguns pontos porque a distribuição de servidores era desigual. Se houvesse problemas em Guarulhos, Santos ou no Rio de Janeiro, por exemplo, as empresas deslocavam as cargas para um ponto mais rápido de fiscalização. Esse deslocamento aumentava o custo Brasil. Utilizávamos 300 servidores em todo o País e, atualmente, atuamos com aproximadamente 46 servidores e demanda de trabalho aumentando de 10% a 15% por ano”, diz.

O chefe do Serviço de Vigilância Agropecuária de Santos, Andre Okubo, destacou que o órgão usará em breve no agronegócio o mesmo sistema de verificação de carga usado pela alfândega há quatro anos. O modelo fará uso de câmeras fixas e aparelhos mobile na verificação das mercadorias. Isso agiliza o processo e elimina a necessidade de um servidor do mapa no local.

A secretária de Comércio Exterior (Secex) e secretária especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais (Secint) – Receita Federal, Glenda Bezerra Lustosa, citou uma parceria com o Reino Unido que dará origem a um projeto de modernização portuária de mapeamento nos principais portos do Brasil. O objetivo é revisar os processos com foco na modernização e na harmonização de processos. O projeto começa a ser implementado no segundo semestre deste ano e deve ser concluído dentro de quatro anos.

Glenda ressaltou outro projeto em andamento com o Inmetro focado em gestão de risco e harmonização. O projeto permitirá melhores práticas para diminuir os gargalos do Inmetro na importação.

Portal Único

Os especialistas também apontaram a criação do Portal Único como um projeto de sucesso e uma das principais iniciativas de desburocratização do comércio exterior. Em funcionamento desde o ano passado, o projeto gerido pela Receita Federal e a Secex, foi pensado também para a inclusão de pequenas e médias empresas no comércio exterior. Ele serve para que importador e exportador apresentem informações e documentos, reduzindo o tempo e os custos para realização das operações.

O chefe substituto da Coordenação Operacional Aduaneira da Coana, da Receita Federal, Felipe Mendes Moraes, ressaltou que a digitalização dos processos eliminou a necessidade do papel no despache de mercadorias. “Não há mais a necessidade de qualquer documento de papel na exportação. Mesmo que exista um certificado em papel, pode ser anexado digitalmente.”

Momento propício

O vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC), Luiz Carlos Bohn, acredita que o Brasil vive um momento propício para o desenvolvimento da agenda internacional e que a aprovação de medidas macroeconômicas importantes podem colocar o Brasil na rota de crescimento econômico.

“O primeiro passo é a aprovação das reformas da Previdência e Tributária – a primeira para evitar a quebra do País, e a segunda para corrigir a ineficiência que a burocracia nos traz. Concentrar esforços para mudar essa situação é essencial”, analisou.

O presidente da Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros (Feaduaneiros), Nivio Perez dos Santos, concorda que as modernizações devem ser prioridade absoluta. “O mundo muda muito rápido, e precisamos nos qualificar. Precisamos de comércio exterior mais ágil, célere e seguro. A solução para o desemprego pode passar pelo comércio exterior”, concluiu.

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