Alguns juízes, a pedido dos credores, estão determinando a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até mesmo do passaporte de devedores, para pressionar os réus a cumprir as decisões judiciais. Isso porque um dispositivo do Novo Código de Processo Civil (CPC) prevê (art. 139, IV) que o juiz poderá aplicar “todas as medidas” a fim de assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive medidas coercitivas.

A medida pode ser aplicada para qualquer tipo de dívida que esteja em fase de execução judicial, como de mensalidade escolar, de pensão alimentícia e, inclusive, trabalhistas.

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) recomenda atenção por parte dos empresários, considerando que o volume de empresas inadimplentes cresceu 9,41% em junho na comparação com o mesmo período do ano passado, segundo apuração feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL). Esse aumento foi influenciado principalmente pela Região Sudeste, cuja variação foi de 16,11% no período, seguida pela Região Sul, com alta de 5,16%. Confira a matéria completa aqui.

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