produtividade e cautela econômica

FecomercioSP e Sindicatos filiados participam de audiência na Câmara dos Deputados e fazem um alerta: Brasil deve agir sobre trabalho, juros e estatais para melhorar produtividade

Representantes do Sincomercio Nova Alta Paulista e da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) reforçaram, na Câmara dos Deputados, a preocupação do setor produtivo com os rumos do ambiente de negócios brasileiro e os impactos de propostas em debate no Congresso, como o fim da escala 6×1. O tema ganhou destaque durante audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, realizada em Brasília, com participação de lideranças empresariais e especialistas.

Na reunião, o economista Fabio Pina, assessor da FecomercioSP, apresentou dados que apontam a baixa produtividade como um dos principais entraves ao crescimento econômico no País. Segundo ele, o Brasil perdeu competitividade nas últimas décadas por não avançar em reformas estruturais e por manter um ambiente de negócios considerado desfavorável ao investimento e à geração de empregos.

Na avaliação do Sincomercio Nova Alta Paulista e da FecomercioSP, o debate sobre a escala 6×1 precisa considerar os desafios já conhecidos pela economia brasileira, especialmente quanto à produtividade, ao custo do trabalho e à competitividade das empresas. O entendimento defendido pelas entidades é de que as mudanças na jornada laboral não devem ser impostas por lei, mas ocorrerem mediante negociação coletiva, respeitando as particularidades de cada setor econômico.

Segundo dados apresentados pelo economista, entre 2000 e 2019, a produtividade do trabalho no Brasil cresceu, em média, apenas 0,54% ao ano (a.a.), índice muito abaixo de países como Chile e Coreia do Sul. Pina também lembrou que o crescimento médio do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, entre 2011 e 2020, foi de apenas 0,8% a.a., desempenho inferior até mesmo ao registrado na chamada “década perdida” dos anos 1980.

Problemas estruturais

O assessor da Federação explicou que há, hoje, três problemas estruturais. O primeiro é o fim da sucumbência da Reforma Trabalhista de 2017. “Atualmente, muito pior do que o custo do trabalho é a incerteza que o empresariado tem para empregar. Com a sucumbência, a própria Justiça do Trabalho está saturada.” 

O segundo aspecto são as estatais, que não são eficientes, mas conseguem afetar a competitividade e o dinamismo das empresas privadas. Pina lembrou que uma das agendas da FecomercioSP e de seus Sindicatos filiados, da Reforma Administrativa, envolve a crítica à má qualidade dos serviços públicos. As classes baixas são aquelas que, apesar de contribuírem com a mesma carga de impostos que as mais abastadas, dependem de estruturas estatais obsoletas e burocráticas.

Em terceiro lugar — e mais grave, disse Pina — está a prática de financiar contas públicas com juros altos. “É muito relevante a gente lembrar que, quando nós conseguimos financiar a contenção das despesas [em 2022], a taxa de juros do Brasil caiu. Hoje, é o contrário: a Selic é altíssima porque a incerteza com os gastos do governo é precificada pelo mercado”, completou.