Página inicial Comércio de Adamantina adota escala 5×2 a partir de dezembro, com duas folgas semanais

Comércio de Adamantina adota escala 5×2 a partir de dezembro, com duas folgas semanais

Por Sincomercio de Adamantina clock 19 de novembro de 2026

Nova Convenção Coletiva prevê redução da jornada de 44 para 42 horas semanais

(Foto: Divulgacao/Sincomercio)(Foto: Divulgacao/Sincomercio)

O comércio varejista e os supermercados de Adamantina terão mudanças na jornada de trabalho a partir de 16 de dezembro de 2026, com a substituição da escala 6×1 pelo modelo 5×2, que prevê cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. As novas regras foram anunciadas nesta quinta-feira (19), durante coletiva do Sindicato Patronal do Comércio Varejista (Sincomercio Nova Alta Paulista), e fazem parte da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027.

A jornada semanal, atualmente de 44 horas, será reduzida para 42 horas, sem diminuição salarial. A convenção também estabelece reajuste salarial de 5%, retroativo a 1º de setembro de 2026. Uma nova redução está prevista para dezembro de 2027, quando a carga horária deverá chegar a 40 horas semanais.

As regras estabelecem condições diferentes para o comércio varejista e os supermercados, incluindo horários de funcionamento, distribuição das jornadas e compensação de horas em períodos de maior movimento.

Comércio varejista terá expediente até 18h durante a semana

Para as lojas do comércio varejista, a convenção estabelece funcionamento autorizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h24.

A jornada de 42 horas semanais poderá ser distribuída de diferentes maneiras, conforme a organização de cada estabelecimento. Uma das possibilidades é concentrar o expediente de segunda a sexta-feira, com jornadas de 8 horas e 24 minutos por dia, totalizando as 42 horas semanais.

Outra alternativa é distribuir o trabalho em quatro dias durante a semana e também aos sábados. Nesse modelo, os empregados poderão cumprir quatro jornadas de 8 horas e 24 minutos, trabalhando das 8h às 18h, com intervalo de 1 hora e 36 minutos para almoço, e mais 5 horas e 24 minutos aos sábados.

Essa segunda configuração totaliza 39 horas semanais de expediente regular. As três horas restantes para completar as 42 horas serão utilizadas em compensações relacionadas a datas de maior movimento do comércio, como Dia das Mães, Dia dos Pais, Dia das Crianças e período de fim de ano.

Todos os funcionários terão direito a duas folgas semanais. Uma delas será obrigatoriamente aos domingos, enquanto a segunda poderá ser definida em qualquer outro dia da semana, conforme a organização de cada empresa.

A convenção também estabelece prazos para compensação das horas trabalhadas em períodos especiais. O excedente relacionado à Black Friday, ao feriado municipal de 8 de dezembro e ao horário especial de fim de ano deverá ser compensado até 17 de janeiro de 2027.

Já as horas acumuladas em datas comerciais de 2027, como Semana do Consumidor, Carnaval, Dia das Mães e Dia dos Pais, poderão ser compensadas entre 18 de janeiro e 31 de agosto do próximo ano.

Presidente do Sincomercio Nova Alta Paulista Sérgio Vanderlei (Foto: Divulgação/Sincomercio)

Supermercados também terão duas folgas semanais

Nos supermercados, a principal mudança será a garantia de duas folgas semanais aos trabalhadores. A convenção autoriza o funcionamento dos estabelecimentos de segunda-feira a sábado e nas vésperas de feriados, das 7h à meia-noite, com jornadas individuais de até 8 horas e 24 minutos.

A autorização para funcionamento até as 24h não significa que os supermercados serão obrigados a permanecer abertos até esse horário. A convenção apenas acompanha o limite previsto na legislação municipal, cabendo a cada estabelecimento definir seu horário de fechamento e organizar os turnos dos funcionários.

Aos domingos e feriados, o funcionamento será permitido das 7h às 22h, com jornadas de seis horas. O trabalho nos feriados também está autorizado, desde que haja folga compensatória, com exceção de Natal, Ano Novo, 1º de Maio e Sexta-Feira Santa.

No período natalino, a convenção permite uma flexibilização excepcional: a segunda folga semanal dos trabalhadores nas duas semanas que antecedem o Natal poderá ser concedida em qualquer dia de dezembro.

Regras buscam adequar empresas à nova legislação

Segundo o Sincomercio Nova Alta Paulista, a convenção foi construída para adaptar os setores econômicos da região às mudanças na legislação trabalhista, estabelecendo regras para empresas e trabalhadores e buscando evitar insegurança jurídica durante a transição.

Para ter acesso às condições previstas no documento, as empresas deverão manter atualizados o quadro de horários de trabalho e o Repis (Regime Especial de Piso Salarial).

A convenção também dispensa a homologação das rescisões contratuais nos sindicatos patronal e dos trabalhadores. Empresas regularizadas poderão ainda firmar termos de quitação anual ou geral de obrigações trabalhistas.

O acordo prevê, por fim, que os sindicatos negociem eventuais aditamentos caso ocorram novas alterações na legislação federal.

(Foto: Divulgação/Sincomercio)

Lula assina decreto que regulamenta transição para escala 5×2

A mudança nas relações de trabalho também avançou no âmbito federal nesta quinta-feira. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que regulamenta a transição da escala 6×1 para o modelo 5×2, estabelecendo diretrizes para a aplicação das novas regras em todo o país.

A regulamentação detalha a aplicação da Emenda Constitucional nº 141/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro.

O decreto também atribui ao Ministério do Trabalho e Emprego a competência para publicar normas complementares sobre o repouso semanal e as particularidades de regimes especiais de trabalho. A negociação coletiva continuará sendo um instrumento para estabelecer condições específicas para determinadas categorias, respeitados os limites constitucionais.

A mudança representa a primeira alteração no limite constitucional da jornada semanal de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, há 38 anos.

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