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Entidade também defende que lei que muda a jornada atual de trabalho considere regras sobre adaptação da remuneração e mecanismo de compensação econômica às empresas Uma das emendas garante a prevalência das convenções e dos acordos coletivos sobre qualquer lei relativa à organização da duração do trabalho Dar centralidade à negociação coletiva, com devidas adaptações … FecomercioSP propõe emendas à Câmara pedindo centralidade da negociação coletiva em PECs de redução da jornada

Boletim ‘Tome Nota’ de maio traz todos os detalhes das mudanças que impactam o planejamento tributário das MPEs Publicada em 17 de abril de 2026, a Resolução CGSN 186/2026 estabelece que a opção entre o regime tradicional e o novo modelo híbrido deverá ser feita exclusivamente de 1º a 30 de setembro de 2026, pelo … Reforma Tributária: empresas do Simples Nacional têm até setembro para escolher entre modelo tradicional e híbrido

Obrigatoriedade valerá para prestadoras de serviços optantes pelo regime simplificado, inclusive com adesão ainda em análise Permanece proibida a emissão da NFS-e de padrão nacional para operações sujeitas exclusivamente ao ICMS A partir de 1º de setembro, as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes do Simples Nacional, prestadoras de serviços e contribuintes … ME e EPP do Simples deverão emitir NFS-e nacional a partir de setembro