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Varejo terá novas regras tributárias em conjuntura de economia frágil

Por Sincomercio de Adamantina Marília clock 01 de dezembro de 2025
Varejo terá novas regras tributárias em conjuntura de economia frágil

FecomercioSP mostra como se preparar para 2026, reforçando a necessidade de medidas práticas de adaptação à Reforma Tributária e ao panorama econômico

Para os especialistas da FecomercioSP, o varejista que revisar processos, atualizar sistemas e reforçar o planejamento financeiro terá melhores condições de atravessar 2026

A virada para 2026 chega repleta de transformações importantes para o Varejo. De um lado, a Reforma Tributária entra na fase prática e inaugura novas regras para emissão de documentos fiscais e exige que as empresas do Simples Nacional avaliem, ainda no ano que vem, se adotarão o regime híbrido para 2027. De outro, a economia segue pressionada por juros altos, inflação resistente e incertezas externas que geram cautela no consumo. Em meio a esse conjunto de fatores, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) destacou que o empresário precisará unir planejamento tributário e disciplina financeira para atravessar o ano com segurança.

As informações foram apresentadas na reunião de novembro do Conselho do Comércio Varejista da Entidade, com explanações conduzidas por Sarina Manata e Fábio Pina, ambos assessores da Federação.

Sarina abriu o encontro lembrando que 2026 inicia o período de transição da Reforma Tributária, com a indicação das alíquotas-teste de 0,9% da CBS e de 0,1% do IBS. Ela destacou que, a partir de 1º de janeiro, todos os documentos fiscais passam a ser exclusivamente eletrônicos, incluindo exportações e importações, e devem trazer obrigatoriamente os campos desses dois novos tributos. A ausência dessa informação implicará rejeição automática das Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) já em 5 de janeiro, o que pode travar operações varejistas. “O empresário precisa tratar 2026 como um ano de implementação de fato. A fiscalização será eletrônica, automática e instantânea. Quem não se ajustar correrá o risco de paralisar a emissão fiscal”, afirmou.

NF-e Simplificada e cClassTrib

A assessora também explicou que operações presenciais entre empresas deixarão de aceitar NFC-e, exigindo NF-e modelo 55. Embora esteja prevista uma versão simplificada desse documento, ainda não há definição técnica.

Ela reforçou a necessidade de revisão urgente do cadastro de produtos, já que os códigos fiscais também mudam. O CST será complementado pelo Código de Classificação Tributária (cClassTrib) de seis dígitos, indicando de forma objetiva a operação com base nos dispositivos da LC 214/2025. Qualquer erro impede a emissão da nota. Sarina ressaltou que o ambiente fiscal será integralmente parametrizado e auditável em tempo real, exigindo organização prévia.

Simples Nacional

Sarina ainda ressaltou o funcionamento do regime híbrido do Simples Nacional, que permitirá recolher IRPJ, CSLL e CPP pelo regime atual e IBS/CBS separadamente, o que pode ser vantajoso na aquisição de bens de capital e para pequenos mercados e farmácias, que contam com reduções significativas de IBS/CBS no regime regular.

ICMS-ST

Outro tema abordado na reunião foi a exclusão de produtos do ICMS-ST. Como o IBS e a CBS não preveem Substituição Tributária (ST), o Estado de São Paulo começou a reduzir o número de itens nesse regime. São Paulo excluiu 130 produtos da ST a partir de 2026, como medicamentos, bebidas alcoólicas, lâmpadas e artigos domésticos. A medida exige que empresas façam o levantamento de estoque em 31 de dezembro deste ano caso pretendam aproveitar créditos — mas quem optar por não os utilizar estará dispensado dessa apuração.

Conjuntura econômica acende alerta para 2026

Pina apresentou um panorama para o Varejo no próximo ano. Ele afirmou que “nada muda no cenário econômico do segundo semestre”, reforçando que as condições continuam desafiadoras, com o setor desacelerando e a economia operando sob juros elevados. Segundo ele, a Selic, mantida em 15% ao ano, continuará restringindo crédito, investimentos e consumo, mesmo com alguma desaceleração da inflação. “A atividade segue em ritmo alto, mas os indicadores já mostram perda de fôlego. Para o Comércio, isso significa um consumidor mais cauteloso e um empresário que precisa ser mais conservador em custos e estoques”, explicou.

O assessor afirmou que, embora o mercado de trabalho tenha registrado saldos positivos recentes, isso não indica expansão sólida. Muitos negócios estão apenas substituindo empresas que fecharam, o que revela fragilidade no ambiente de negócios. Ele advertiu para o risco adicional causado pelo tarifário imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o qual tende a trazer volatilidade ao câmbio. “A volatilidade cambial vira custo, e custo vira preço. Isso afeta toda a cadeia e reduz a previsibilidade do empresário”, disse.

Ele também apontou que ano que vem será de incerteza ampliada por fatores eleitorais e por um ambiente fiscal tensionado. A expectativa é de crescimento modesto, sustentado principalmente pelo gasto público, enquanto o mercado de trabalho deve desacelerar e o investimento privado continuará dependendo da confiança institucional. “A orientação é reforçar o caixa, cuidar do giro dos estoques e planejar mês a mês. Será um ano que exigirá mais prudência do que ousadia”, enfatizou Pina.

Uma mensagem é comum entre ambos os assessores: a soma entre a implantação da Reforma Tributária e o cenário econômico desafiador torna a organização prévia indispensável. Para eles, o varejista que revisar processos, atualizar sistemas e reforçar o planejamento financeiro terá melhores condições de atravessar 2026 sem surpresas desagradáveis.

Matéria: Site Fecomercio