Página inicial Nova convenção coletiva adapta comércio e supermercados de Adamantina e região às novas exigências trabalhistas a partir de 16 de dezembroMedida estabelece jornada de 42 horas, reajuste salarial de 5% e sistema flexível de compensação de horas extras

Nova convenção coletiva adapta comércio e supermercados de Adamantina e região às novas exigências trabalhistas a partir de 16 de dezembroMedida estabelece jornada de 42 horas, reajuste salarial de 5% e sistema flexível de compensação de horas extras

Por Sincomercio de Adamantina clock 19 de novembro de 2026

Coletiva de imprensa realizada no Sincomercio Nova Alta Paulista na manhã desta quinta-feira (19) | Foto: Marco Aurélio Atílio/IMPACTO
O funcionamento do comércio varejista e dos supermercados de Adamantina e região passará por mudanças com o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de 44 para 42 horas, medidas válidas a partir de 16 de dezembro de 2026. As novas regras de adequação, além de um reajuste salarial de 5% retroativo a 1º de setembro, constam na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2026/2027, anunciada nesta quinta-feira (19) pelo Sincomercio (Sindicato do Comércio Varejista) Nova Alta Paulista.

A nova convenção tem o objetivo de adaptar os setores econômicos locais à legislação trabalhista atualizada, garantindo segurança jurídica aos empresários da Nova Alta Paulista e preservando a viabilidade das lojas sem prejuízo aos direitos dos trabalhadores. As lojas de conveniência também contam com CCT e regras próprias.

SUPERMERCADOS TERÃO DUAS FOLGAS SEMANAIS

Para os supermercados, a principal alteração estrutural é a implementação de duas folgas por semana aos empregados. O trabalho está autorizado em todos os feriados, mediante folga compensatória, com exceção do Natal, Ano Novo, 1º de Maio e Sexta-Feira Santa.

O setor tem autorização para abrir de segunda-feira a sábado e em vésperas de feriados das 7h às 24h, com turnos diários de oito horas e 24 minutos por trabalhador. A previsão de funcionamento até a meia-noite, porém, não significa que os supermercados passarão a operar até esse horário. O texto apenas acompanha o limite já previsto na legislação de Adamantina (a lei complementar nº 264, de 26 de agosto de 2016, que alterou o Código de Posturas Municipais), sem obrigar os estabelecimentos a permanecer abertos até as 24h. Cada empresa define seu horário de fechamento dentro da faixa permitida e com escalas de turnos.

Aos domingos e feriados, o expediente pode ocorrer das 7h às 22h, com jornadas de seis horas. No período natalino, o segundo dia de descanso referente às duas semanas que antecedem o Natal poderá, excepcionalmente, ser concedido em qualquer dia do mês de dezembro.

COMÉRCIO VAREJISTA GANHA PRAZO MAIOR PARA COMPENSAÇÃO

No comércio varejista, o horário autorizado de funcionamento das lojas será de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e aos sábados, das 8h às 13h24. Na jornada individual, com intervalo de uma hora e 36 minutos para almoço, a CCT autoriza o acréscimo de 24 minutos diários (elevando o turno para oito horas e 24 minutos) sem que esse tempo seja computado como hora extra. A medida permite completar as 42 horas semanais dentro da nova escala de cinco dias de trabalho, já que cinco turnos de oito horas somariam apenas 40 horas.

Todos os funcionários têm direito a duas folgas semanais, sendo a primeira no domingo e a segunda em qualquer dia da semana, à critério da empresa.

Para evitar passivos trabalhistas, o sindicato estabeleceu um modelo flexível de compensação. O trabalho excedente realizado na Black Friday, no feriado municipal de 8 de dezembro e durante o horário especial de final de ano já será compensado automaticamente até 17 de janeiro de 2027, sem a exigência de formação de escalas.

Para as datas comerciais do ano seguinte, como Semana do Consumidor, Carnaval, Dia das Mães e Dia dos Pais, as horas acumuladas serão compensadas em um prazo ainda maior, de 18 de janeiro a 31 de agosto de 2027.

DESBUROCRATIZAÇÃO E SEGURANÇA JURÍDICA

Para ter acesso às condições flexíveis da convenção, o Sincomercio alerta que as empresas precisam manter atualizados o quadro de horários de trabalho e o Repis (Regime Especial de Piso Salarial).

As novas normas também desobrigam tanto os supermercados quanto o comércio de homologar as rescisões contratuais no sindicato patronal ou de trabalhadores. As empresas regularizadas ganham ainda a opção de firmar termos de quitação anual ou geral de obrigações trabalhistas.

O documento prevê, por fim, o compromisso dos sindicatos em negociar novos aditamentos imediatos caso ocorram alterações na legislação federal, blindando a região contra eventuais surpresas jurídicas.

Fonte: Nova convenção coletiva adapta comércio e supermercados de Adamantina e região às novas exigências trabalhistas a partir de 16 de dezembro – Impacto

Matéria: Impacto Notícias