Sugestões técnicas foram encaminhadas à consulta pública da Receita Federal que revisa norma editada há quase 20 anos

As 140 propostas integram sugestões de empresas do setor

As regras do despacho aduaneiro de importação, estabelecidas em 2006, não acompanharam a digitalização do comércio exterior brasileiro e, ainda, impõem custos altos ao setor produtivo. A fim de contribuir para o aperfeiçoamento da norma, o Sindicato dos Despachantes Aduaneiros de São Paulo (Sindasp), filiado à a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP), encaminhou 140 propostas técnicas a uma consulta pública da Receita Federal. O sindicato é integrante do Conselho de Relações Internacionais da Entidade.

Com as propostas, o sindicato e a FecomercioSP têm como objetivo aproximar a experiência operacional da construção normativa, qualificando o debate regulatório em um setor que mudou substancialmente nas últimas duas décadas.

A consulta trata da consolidação e da atualização das regras hoje previstas na Instrução Normativa SRF 680/2006. A dinâmica das importações brasileiras mudou bastante nas últimas duas décadas, com as implantações da Declaração Única de Importação (Duimp), do Portal Único de Comércio Exterior, do Catálogo de Produtos e do CCT Importação, além da atuação coordenada dos órgãos anuentes e das novas disciplinas decorrentes da Reforma Tributária.

As 140 propostas — que incorporam as contribuições de profissionais de despacho aduaneiro, logística internacional, gestão pública, regulação, comércio exterior e profissionais da área regulatória — foram avaliadas quanto à consistência técnica, à compatibilidade jurídica, à aderência ao objeto da consulta e à viabilidade operacional. As sugestões convergentes foram consolidadas.

Alinhamento com o padrão internacional

Para o presidente do Sindasp, Elson Isayama, a revisão brasileira acompanha um movimento em curso nas principais administrações aduaneiras do mundo. “A atualização do SAFE Framework of Standards, da Organização Mundial das Aduanas, reafirma que a moderna gestão aduaneira se apoia em pilares complementares, como a segurança da cadeia logística, a facilitação do comércio, a transformação digital, a gestão de riscos e a cooperação entre a Aduana e o setor privado”, afirma.

Ele avalia que a participação organizada dos operadores econômicos integra esse modelo de governança e ajuda a produzir normas mais aderentes à realidade operacional. “As propostas refletem a experiência acumulada pelos profissionais que atuam diariamente nas operações de comércio exterior. Independentemente das decisões adotadas na redação final da norma, o processo demonstra a capacidade técnica da categoria de contribuir para o aperfeiçoamento do sistema aduaneiro brasileiro”, completa.

Matéria: Site Fecomercio