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1 de abril de 2021

TJ-SP substitui IGP-M por IPCA no reajuste de contratos de locação


Devido aos efeitos da crise de Covid-19, o Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu liminares para substituir o Índice Geral de Preços — Mercado (IGP-M) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção do aluguel mensal em contratos de locação.

Dois agravos de instrumento foram movidos por empresas locatárias contra o shopping Iguatemi da capital paulista. Elas alegavam impossibilidade de usar plenamente o imóvel conforme o estipulado, já que o shopping vinha funcionando por apenas dez horas ao dia e com 40% da sua capacidade. Também sustentaram que a manutenção de suas atividades dependia da revisão dos aluguéis.

Ao deferir o pedido de uma loja de calçados, o desembargador Francisco Occhiuto Júnior ressaltou que houve forte alta do IGP-M no último ano. “A pandemia persiste, de modo que inegável os seus efeitos negativos junto ao comércio”, pontuou ele.

Já no pedido de uma loja de cosméticos, a desembargadora Rosangela Telles considerou o risco de inadimplência e a reversibilidade da medida. Ela também ressaltou que a crise sanitária atinge o equilíbrio das relações contratuais.

Em ambos os casos, os magistrados ainda contemplaram o pagamento do 13º aluguel. No primeiro, sua exigibilidade foi suspensa. No segundo, a relatora determinou que a parcela fosse calculada com base na média dos locativos pagos durante o último ano.

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2012910-93.2021.8.26.0000

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2298701-80.2020.8.26.0000

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