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11 de setembro de 2018

Sincomercio assina Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2019


Veja o calendário de funcionamento do comércio definido para dezembro em Adamantina

Com data base em 1º. de setembro, a categoria dos empregados e as empresas do comércio de Adamantina tiveram direitos e a segurança jurídica garantidos com a assinatura da CCT 2018/2019 (Convenção Coletiva de Trabalho). O documento foi assinado na última semana entre o Sincomercio Nova Alta Paulista (Sindicato Patronal do Comércio Varejista) e o Sincomerciários (Sindicato dos Empregados no Comércio de Tupã e Região).

Segundo consta no documento todas as normais sociais foram mantidas dentro do previsto na nova Lei Trabalhista, em vigor desde novembro de 2017. O índice de aumento para a categoria foi a inflação do período (3,64), mais 1% de ganho real nos pisos salariais.

A CCT prevê ainda a prática de pisos salariais diferenciados para micro e pequenas empresas, a abertura em feriados e dadas especiais com a possibilidade de compensação de horas, a não necessidade de homologação nas rescisões de contrato de trabalho e outras normas sociais que trazem tranquilidade na relação entre empresários e colaboradores.

Horários do comércio

A CCT 2018/2019 também regulamenta o horário de funcionamento do comércio para o período de setembro de 2018 a agosto de 2019.

Datas especiais como Dia das Mães, Dia dos Namorados, Dia dos Pais, Dia das Crianças, Black Friday e Bota Fora estão previstas com jornadas especiais de abertura do comércio, com a possibilidade de compensação de horas.

Para o período natalino de 2018, a abertura do comércio em horário especial será a partir de segunda-feira, 10 de dezembro. (veja tabela abaixo)

Adesões

As empresas interessadas em praticar os horários especiais de funcionamento do comércio no período natalino e nas datas especiais, com a devida compensação de horas, devem fazer requerimento ao Sincomercio Nova Alta Paulista através dos escritórios de contabilidade, ou pessoalmente na sede da entidade. Também vale o mesmo procedimento para a prática de pisos salariais diferenciados para micro e pequenas empresas.

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